Segurança e Saúde do Trabalhador
Como proceder em relação ao envio de CAT (S-2210) com morte para um empregado que possui diversos vínculos com o mesmo empregador? É necessário o envio de um CAT para cada uma das matrículas?
No caso mencionado, a CAT deve ser emitida em relação ao vínculo que ensejou o acidente ou doença do trabalho e não em relação a todos. Importante frisar que o art. 351 da Instrução Normativa do INSS nº. 128, de 28 de Março de 2022, em seu §1º, estabelece que em caso de atividades concomitantes, caso o segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico sofra o acidente de trajeto entre um local de trabalho e outro, será obrigatória a emissão da CAT pelos dois empregadores.