eSocial versão S-1.1 - Leiautes (cons. até NT 02/2023)

ideResp

Descrição: Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 2 - CPF

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc. Validação: Deve ser um identificador válido e:

a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.

b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Tipo de inscrição -> selecionar o tipo de inscrição 1 - CPNJ ou 2 - CPF
        
        Responsável Direto -> preencher com o CNPJ ou CPF do empregador resposável direto
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso estes campos: Tipo de inscrição e Responsável Direto estejam preenchidos, o grupo ideResp será levado com os devidos valores apresentados acima.

infoProcesso

Descrição: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Tags:

💠 origem

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar a origem do processo/demanda.
- Valores válidos:
  - 1 - Processo judicial
  - 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        ORIGEM -> selecionar a origem 1 - Processo judicial ou 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso estes campos: ORIGEM esteja preenchido, a tag origem será levado com o devido valorer gravado em tela.

💠 nrProcTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Código do Processo -> Preencher com o código do processo.
        
        Novo Código do Processo -> Preencher com o novo código do processo caso exista.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso o campo: Novo Código do Processo esteja preenchido, levaremos ele na tag nrProcTrab. Caso somente o campo Código do Processo esteja preenchido, então levaremos ele.
- Formatação do campo: Sempre será levado até 20 caracteres. São removidos quaisquer caracter especial e espaços.

💠 obsProcTrab

Ocorrência: preenchimento opcional
Regra eSocial: Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - Obs
        
        Campos:
        
        Observações -> Preencher com as observações feitas no processo caso existam.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso o campo: Observações esteja preenchido, levaremos ele na tag obsProcTrab.
- Formatação do campo: Sempre será levado até no maximo os primeiros 999 caracteres.

dadosCompl

Descrição: Informações complementares do processo ou da demanda.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

infoProcJud

Descrição: Informações complementares do processo judicial

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório se o campo origem do grupo infoProcesso for igual a: 1 - Processo judicial.
Não preencher nos demais casos

Tags:

💠 dtSent

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar a origem do processo/demanda.

Informar a data do(a):

a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) Homologação de acordo judicial; ou

c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da sentença do processo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Data na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 ufVara

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou
- Valores válidos:
  - AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        U.F -> preencher com a U.F da Vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo U.F na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 codMunic

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Município -> preencher com o código do municipio da Vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O valor levado no campo pode ser divergente com o valor informado na tela, pois utilizamos o valor informado na tela para buscar no cadastro de municípios o Codigo do Munícipio Federal oficial.

💠 idVara

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Vara -> preencher com o código de identificação da vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Vara na tag sem nenhuma regra adicional.

infoCCP

Descrição: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório se o campo origem do grupo infoProcesso for igual a: 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Não preencher nos demais casos

Tags:

💠 dtCCP

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Data Sentença -> preencher com a data da celebração do acordo CCP ou Ninter
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Data na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 tpCCP

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicar o âmbito de celebração do acordo.
- Valores válidos:
  - 1 - CCP no âmbito de empresa
  - 2 - CCP no âmbito de sindicato
  - 3 - NINTER
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Ambito de Celebração -> preencher com o âmbito de celebração do acordo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Ambito de Celebração na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 cnpjCCP

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se o cmapo tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Município -> preencher com o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O campo é levado somente se a tag tpCCP for igual à: 2 ou 3.

ideTrab

Descrição: Informações do trabalhador.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

Todas as Tags são preenchidas com as informações do AUTOR do processo com base no AUTOR cadastrado na tela.

Imagem

Cadastro de processos!

Obs: As Tags abaixo vem do cadastro do funcionário, a demonstração é meramente ilustrativa, nessa altura esses valores já estaram preenchidos pois são de comum preenchimento no ato do cadastro do funcionário

Tags:

💠 cpfTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Documentos 1
        
        Campos:
        
        Cpf -> preencher com o cpf do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo cpf na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 nmTrab

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Informar o nome do trabalhador.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Nome completo -> preencher com o nome completo do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo nmTrab sempre, mesmo sendo obrigatório pelo eSocial somente se a tag indContr = [S].

💠 dtNascto

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com a data de nascimento.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Nome completo -> preencher com o nome completo do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo dtNascto sempre, mesmo sendo obrigatório pelo eSocial somente se a tag indContr = [S].

dependente

Descrição: Informações dos dependentes.

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento:

obrigatório condicional (se existir contrato com indContr = [N]);
Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

Todas as Tags são preenchidas com as informações dos dependentes do AUTOR do processo com base no AUTOR cadastrado na tela.
Esse agrupamento só será preenchido caso exista alguma tag indContr do agrupamento infoContr preenchida como: N. Isso acontece quando algum dos contratos pertence a um colaborador que não foi enviado para o eSocial nos eventos cadastrais S-2190, S-2200, S-2206 ou 'S2300'.

Obs: As Tags abaixo vem do cadastro de dependentes do funcionário, serão levados somente os dependentes de IRRF

Tags:

💠 cpfDep

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Número de inscrição no CPF.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Dependentes.
    - Abas:
      - Documentos
        
        Campos:
        
        Cpf -> preencher com o cpf do dependente
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo cpf na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 tpDep

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de dependente.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Dependentes.
    - Abas:
      - Dados do dependente
        
        Campos:
        
        Código do parentesco -> preencher com o nome código de parentesco existente no Globus.
      - Imagem:
  - Sistema Folha: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parentesco.
    - Campos:
      - Tipo de dependente (esocial)-> preencher com o tipo de dependente eSocial.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos no campo tpDep o código eSocial conforme preenchido na tela de cadastro de parentesco e associado ao dependente.

💠 descDep

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Informar a descrição da dependência.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parentesco.
    - Campos:
      - Descrição -> preencher com a descrição do tipo de parentesco.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo descDep somente se o campo tpDep = [99].

infoContr

Descrição: Informações do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

Todas as Tags são preenchidas com as informações do Autor do processo.

Tags:

💠 tpContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
  - 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
  - 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
  - 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
  - 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
  - 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
  - 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
  - 8 - Responsabilidade indireta
  - 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Tipo de contrato -> selecionar o tipo de contrato de acordo com o processo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo tpContr na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 indContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Se o grupo ideResp for informado, o valor levado será [N].
- Regra 2:
  
  Se o grupo ideResp não for informado, será buscado algum envio para o eSocial dos eventos:
  - Caso seja funcionário:
    - S-2190, S-2200 e S-2206.
  - Caso seja autonomo:
    - S-2300 e S2306.
  Respeitando as seguintes regras para a busca:
  - São descartados vínculos que são de uma empresa 'homologação'.
  - Se existe matricula conversão é considerado como existente o envio para o eSocial.
  - A empresa do vínculo deve ser a mesma do registro gerado no Gerenciador.
  - O evento deve ter sido enviado com sucesso.
  - O evento deve possuir número de recibo.
  - O evento não pode ter sido excluído (S-3000 ter sido enviada com sucesso).
  - Caso não ache registro e o vínculo possua codintanterior a busca será refeita para o vínculo anterior.
  Obs: Buscamos nos eventos S-2206 e S-2306 devido ao envio das conversões e em situações de transfêrencia
  
  Caso as condições acima sejam atendidas, a tag indContr será preenchida como [S], caso ao contrário como [N]

💠 dtAdmOrig

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/tpContr = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Data de Admissão -> preencher com a data de admissão do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo dtAdmOrig se o campo tpContr = [2, 4] e a tag indContr = [N].

💠 indReint

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicativo de reintegração do empregado.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Só fazemos a regra apra preenchimento desse campo se a tag tpContr for diferente de [6] e indContr = [S].
- Regra 2:
  
  Será buscado algum envio para o eSocial do evento: S-2298;
  
  Respeitando as seguintes regras para a busca:
  - O evento deve ter sido enviado com sucesso.
  - O evento deve possuir número de recibo.
  - O evento não pode ter sido excluído (S-3000 ter sido enviada com sucesso).
  Caso as condições acima sejam atendidas, a tag indReint será preenchida como [S], caso ao contrário como [N]

💠 indCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
        
        Natureza da atividade -> preencher com a nova natureza da atividade
        
        Data -> data da mudança
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indCateg com o valor [S] somente se houver informações cadastradas na tela de processo, sobre mudança de categoria. Caso não haja levamos o campo = [N].

💠 indNatAtiv

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
        
        Natureza da atividade -> preencher com a nova natureza da atividade
        
        Data -> data da mudança
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indNatAtiv com o valor [S] somente se:
  - O campo indCateg estiver = [S], pois a informação da Natureza da atividade pertence ao mesmo conjunto de informações da mudança de categoria, dessa forma só pode existir informação de mudança e natureza de atividade se existir informação da mudança de categoria (mesmo que tenha sido colocado a mesma categoria do envio original)
  - Se qualquer informação preenchida no bloco de Mudança de categoria e unificação de vínculo possui uma nova natureza da atividade preenchida juntamente.
  Caso não haja informação de mudança de categoria, ou haja e não exista preenchimento da Natureza de atividade, levaremos como [N].

💠 indMotDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Alteração de Desligamento -> Marcar se houve motivo de desligamento diferente.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indMotDeslig com o valor [S] caso o campo Alteração de Desligamento na tela esteja marcado, se não levamos como [N].

💠 indUnic

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Matricula eSocial -> Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
        
        Categoria -> Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
        
        Data Inicio -> Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indUnic com o valor [S] caso haja informações preenchidas na parte 'Mudança de categoria e unificação de vínculo' da tela.
- Regra 2:
  
  Caso o grupo ideResp esteja preenchido, independente de possuir ou não informações prestadas na tela na parte 'Mudança de categoria e unificação de vínculo', o valor do campo irá como [N].

💠 matricula

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.

Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Se indUnic = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).

Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
Regras xml:
- Regra 1:
  
  A tag sempre será preenchida com a primeira matricula que o AUTOR possuir.
  - Se for funcionário será verificado os vinculos anteriores ou matricula conversão caso exista.
  - Se for autonomo será verifica a existencia de matricula conversão.

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:

a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;

b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);

c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

Regra de validação: REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso a tag indContr = [N] ou a tag matricula não esteja preenchida, é enviado o código da categoria previamente cadastrada no cadastro do funcionário/autonomo.

💠 dtInicio

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;

b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;

c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;

d) Para o estagiário, a data de início do estágio;

e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;

f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;

g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso as tags infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N], é enviado a data de admissão previamente cadastrada no cadastro do funcionário/autonomo.

infoCompl

Descrição: Informações complementares do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

obrigatório (se indContr = [N]);
Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo só é preenchido caso a tag indContr = [N]

Tags:

💠 codCBO

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do CBO eSocial que está associado ao código da função cadastrada para o funcionário.

💠 natAtividade

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Natureza da atividade.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalho urbano
  - 2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].

Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
Regras xml:
- Regra 1:
  - Caso o código de categoria do funcionário for diferente de [721, 722, 771, 907] o campo sempre é preenchido.
  - Caso seja funcionário e a categoria for [102], levamos o valor [2]
  - caso seja funcionário e a categoria for [104] levamos o valor [1]
  - caso seja autonomo levamos a natureza da atividade que está no cadastro do autonomo.

remuneracao

Descrição: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

N (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [2]);
O (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [1]) ou se infoContr/codCateg = [721, 722, 771]);
Obrigatório Condicional (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo só é preenchido caso:
- a tag tpContr é diferente de [6] e o tpRegTrab = [1] OU
- o código da categoria do trabalhador é [721, 722, 771] E
- possuir cadastro das informações das remunerações

Obs: Todas as informações desse grupo vem dos históricos salarias não cancelados do AUTOR.

Tags:

💠 dtRemun

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com a data de cada histórico salarial não cancelado.

💠 vrSalFx

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtRemun.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o valor do salário base de cada histórico salarial não cancelado.

💠 undSalFixo

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
- Valores válidos:
  - 1 - Por hora
  - 2 - Por dia
  - 3 - Por semana
  - 4 - Por quinzena
  - 5 - Por mês
  - 6 - Por tarefa
  - 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido de acordo com tipo de pagamento cadastrado: Se for 'H' (hora) é preenchido [1]
  Se for 'D' (dia) é preenchido [2]
  Se for 'M' (mês) é preenchido [5]
  Se for 'S' () é preenchido [7]

💠 dscSalVar

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se a tag undSalFixo for [6,7].
  - É preenchido com o a descrição da função eSocial que está associada ao código da função do colaborador, caso exista.

infoVinc

Descrição: Informações sobre o vínculo trabalhista.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório (se infoContr/tpContr for diferente de [6]);

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso a tag tpContr for diferente de [6]

Obs: Todas as informações desse grupo vem do cadastro do AUTOR.

Tags:

💠 tpRegTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de regime trabalhista.
- Valores válidos:
  - 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
  - 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do regime trabalhista informado no cadastro do colaborador.

💠 tpRegPrev

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de regime previdenciário.
- Valores válidos:
  - 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  - 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  - 3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do regime previdenciario informado no cadastro do colaborador.

💠 dtAdm

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com a data de admissão informado no cadastro do colaborador.

💠 tmpParc

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
- Valores válidos:
  - 0 - Não é contrato em tempo parcial
  - 1 - Limitado a 25 horas semanais
  - 2 - Limitado a 30 horas semanais
  - 3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se código do regime trabalhista = [1].
  - É preenchido com o código do tipo de contrato parcial informado no cadastro do colaborador.

duracao

Descrição: Duração do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório (se tpRegTrab = [1]);
Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido sempre caso o código do regime trabalhista for = [1]

Obs: Todas as informações desse grupo vem do cadastro do AUTOR.

Tags:

💠 tpContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de contrato de trabalho.
- Valores válidos:
  - 1 - Prazo indeterminado
  - 2 - Prazo determinado, definido em dias
  - 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do tipo de contrato informado no cadastro do colaborador.

💠 dtTerm

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se o código do tipo de contrato do cadastro do trabalhodor for diferente de [1]
  - É preenchido com a data término do contrato informado no cadastro do colaborador.

💠 clauAssec

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se o código do tipo de contrato do cadastro do trabalhador for diferente de [1]
  - É preenchido com [S] se houver cláusula assecuratória informada no cadastro do colaborador, caso ao contrário é preenchido com [N].

💠 objDet

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se duracao/tpContr = [3].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se código do contrato = [3].
  - É preenchido com o objetivo da contratação informado no cadastro do colaborador.

sucessaoVinc

Descrição: Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Preenchimento ocorre se houver informação;

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso haja sucessão de vínculo trabalhista nos seguintes critérios de busca:
- O AUTOR seja um funcionário que foi transferido.
- O AUTOR possuir um codintanterior que corresponda as seguintes condições:
  - O vínculo anterior não pertence a uma empresa homologação
  - O AUTOR possui o tipo de admissão:
    - Tranferencia de mesmo grupo
    - Tranferencia consorciada
    - Transferencia de sucessão
    - Transferencia inapta

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 2 - CPF
  - 5 - CGC
  - 6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o tipo de inscrição da empresa do vinculo anterior.

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).

Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o número de inscrição da empresa do vinculo anterior.

💠 matricAnt

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a matricula do vinculo anterior.

💠 dtTransf

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data de transferência que está no cadastro do AUTOR.
  - Caso não exista essa data de transferência é preenchido com a data do início de validade da empresa no cadastro de informações do empregador

infoDeslig

Descrição: Informações do desligamento.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido mediante as informações cadastradas sobre o desligamento do AUTOR, nos seguintes critérios de busca:
- O AUTOR deve possuir uma quitação não cancelada.

Tags:

💠 dtDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data do desligamento cadastrada na quitação.

💠 mtvDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o código do motivo de desligamento eSocial, associado ao código do motivo de desligamento cadastrado na quitação.

💠 dtProjFimAPI

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se nos eventos lançados para a quitação exista eventos com o código interno = [351].
  - O valor é preenchido a partir da soma de dias das informações:
    - Data de desligamento
    - Número de dias de aviso prévio indenizado
    - Número de dias de aviso prévio trabalhado
    - Número de dias de aviso por ano

infoTerm

Descrição: Informações de término de TSVE.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório Condicional (se infoContr/tpContr = [6]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso a tag tpContr = [6]

Tags:

💠 dtTerm

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data do término.

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data do desligamento cadastrada no desligamento do colaborador TSVE.

💠 mtvDesligTSV

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
- Valores válidos:
  - 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
  - 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
  - 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
  - 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
  - 05 - Morte do diretor não empregado
  - 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
  - 99 - Outros
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].
Regras xml:
- Regra 1:
  - Este campo não é preenchido devido o Globus não atender colaboradores da categoria [721]

mudCategAtiv

Descrição: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório Condicional (se indCateg = [S] ou se indNatAtiv = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso hajam informações sobre mudança de categoria/natureza da atividade preenchidas no cadastro do processo. É preenchido um grupo para cada registro informado no cadastro

Tags:

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o novo código da categoria informado no cadastro do processo.

💠 natAtividade

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Natureza da atividade.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalho urbano
  - 2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1].
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Natureza da atividade -> preencher com a Natureza da atividade.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido se o código da categoria do AUTOR for diferente de [721, 722, 771, 901]
  - É preenchido com a natureza da atividade informada no cadastro.

💠 dtMudCategAtiv

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da mundança de categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data de mudança da categoria/natureza da atividade informada no cadastro do processo.

unicContr

Descrição: Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório Condicional (se indUnic = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso hajam informações sobre unificação de vínculo preenchidas no cadastro do processo. É preenchido um grupo para cada registro informado no cadastro

Tags:

💠 matUnic

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Matricula esocial -> preencher com matricula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a matricula esocial informada no cadastro do processo.

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido caso a matricula não tenha sido informada no campo matUnic
  - É preenchido com a categoria esocial informada no cadastro do processo.

💠 dtInicio

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional
Regra eSocial: Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da mundança de categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido caso a matricula não tenha sido informada no campo matUnic
  - É preenchido com a Data Inicio informada no cadastro do processo.

ideEstab

Descrição: Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações sobre a empresa responsável pelo pagamento ao trabalhador informados no cadastro do processo. Nesse caso acaba sendo as informações referentes a empresa do AUTOR

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 3 - CAEPF
  - 4 - CNO
Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o tipo de inscrição da empresa do AUTOR.
  - Caso a empresa tenha o tipo de inscrição = [CEI] é considerado as informações do tipo de inscrição substituta

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc. Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o número de inscrição da empresa do AUTOR.
  - Caso a empresa tenha o tipo de inscrição = [CEI] é considerado as informações do número de inscrição substituta

infoVlr

Descrição: Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 compIni

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se infoContr/tpContr = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Inicial -> preencher com a data de compêtencia inicial que se refere o processo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a competencia inicial informada na tela de cadastro de processos.

💠 compFim

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se infoContr/tpContr = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada; b) Se infoContr/tpContr = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Final -> preencher com a data de compêtencia final que se refere o processo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a competencia final informada na tela de cadastro de processos.

💠 repercProc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
- Valores válidos:
  - 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória
  - 2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Repercursão -> selecionar a repercussão do processo trabalhista.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a Repercussão do processo trabalhista informada na tela de cadastro de processos.

💠 vrRemun

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.

Validação: Se repercProc = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se repercProc = [2], deve ser igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Verbas Remuneratórias -> preencher com o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor da Verbas Remuneratórias informada na tela de cadastro de processos.

💠 vrAPI

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Aviso prévio indenizado -> preencher com o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor do aviso prévio indenizado informado na tela de cadastro de processos.

💠 vr13API

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Aviso prévio indenizado sob 13º -> preencher com o valor da projeção do aviso prévio indenizado sob 13º salário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor do aviso prévio indenizado sob 13º informado na tela de cadastro de processos.

💠 vrInden

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Demais verbas indenizatórias -> preencher com o valor total das demais verbas indenizatórias
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor total das demais verbas indenizatórias informado na tela de cadastro de processos.

💠 vrBaseIndenFGTS

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia. Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Base de calculo do FGTS -> preencher com o valor valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor da base de cálculo de FGTS informado na tela de cadastro de processos.

💠 pagDiretoResc

Ocorrência: preenchimento condicional obrigatório
Regra eSocial: A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se vrBaseIndenFGTS estiver preenchido.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        FGTS pago ao trabalhador -> assinalar caso a indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido se houver valor na tag vrBaseIndenFGTS
  - É preenchido com o valor [S] caso esteja marcado e [N] se estiver desmarcado.

idePeriodo

Descrição: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.

Ocorrência: preenchimento condicional Obrigatório

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório (se repercProc = [1]); Obrigatório condicional (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações de cada período e valores decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 perRef

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Período de referencia -> preencher com uma data compreendida entre Competencia inicial e competencia final, que se refere a competencia dos valores pagos.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Período de referencia informado no cadastro de processos.

baseCalculo

Descrição: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações dos valores de cada período (tag perRef entre as tags compIni e compFim) decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 vrBcCpMensal

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Contrib. Prev. Mensal -> preencher com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária mensal.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor Contrib. Prev. Mensal informado no cadastro de processos.

💠 vrBcCp13

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Contrib. Prev. Sob 13º -> preencher com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sob 13º salário.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor Contrib. Prev. sob 13º salário informado no cadastro de processos.

💠 vrBcFgts

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        FGTS remuneração -> preencher com o valor da base de cálculo de FGTS sob remuneração mensal.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor da base de cálculo de FGTS sob remuneração mensal informado no cadastro de processos.

💠 vrBcFgts13

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        FGTS sobre 13º -> preencher com o valor da base de cálculo de FGTS sob 13º salário.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor da base de cálculo de FGTS sob 13º salário informado no cadastro de processos.

infoAgNocivo

Descrição: Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Obrigatório (se o código de categoria for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o código de categoria for igual a [4XX] com categOrig em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso o código da categoria do AUTOR seja diferente de: [401, 410, 501, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 741, 751, 751, 761, 771, 781, 901, 902, 903, 904, 906].

Tags:

💠 grauExp

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02
- Valores Validos:
  - 1 - Não ensejador de aposentadoria especial
  - 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
  - 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
  - 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Grau de Exposição -> selecionar o grau de exposição do agente nocivo que se encontrava no periodo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Caso o campo Grau de Exposição tenha sido preenchido em tela:
    - Se foi informado [2,6] levamos o código [2]
    - Se foi informado [3,7] levamos o código [3]
    - Se foi informado [4,8] levamos o código [4]
    - Se foi algum diferente dos acima levamos o código [1]
  - Caso não tenha sido informado o Grau de Exposição é verificado em qual Agente Nocivo o funcionário estava referente ao período da tag perRef. É levado o grau de exposição conforme citado acima levando em conta o Código do agente novico SEFIP.
  - A ordem dos níveis em é buscado o agente nocivo do funcionário é:
    - Cadastro de agente nocivo por funcionário
    - Cadastro de agente nocivo multi divisões, que busca de acordo com:
      - Area
      - Departamento
      - Setor
      - Seção Em que o funcionário se encontrava no mesmo período.
    - Cadastro de agente nocivo função vigência (buscado com base na função que o funcionário se encontrava no mesmo período )
    - Cadastro de agente nocivo função (buscado com base na função que o funcionário se encontrava no mesmo período )
    - Cadastro de agente nocivo divisão (buscado com base na seção, setor, departamento e area que o funcionário se encontrava no mesmo período)

infoFGTS

Descrição: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital. Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social.

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso o campo Valor Base do FGTS esteja preenchido.

Tags:

💠 vrBcFgtsGuia

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Valor Base do FGTS -> preencher com o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Valor Base do FGTS preenchido em tela

💠 vrBcFgts13Guia

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Valor Base do FGTS 13º -> preencher com o valor da base de cálculo do FGTS sobre sobre o 13º salário.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Valor Base do FGTS sob 13º salário preenchido em tela.

💠 pagDireto

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: O FGTS transacionado referente a perRef foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        FGTS pago ao trabalhador -> marcar caso o FGTS transacionado referente a perRef foi pago diretamente ao trabalhador
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido [S] caso esteja marcado e [N] caso esteja desmarcado.

baseMudCateg

Descrição: Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Obrigatório condicional (se indCateg = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso:
- Exista preechimento do código da categoria no período
- O colaborador seja diferente de 'funcionário'
- Exista preenchimento do grupo mudCategAtiv

Tags:

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Código da categoria -> Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o código da categoria preenchido em tela

💠 vrBcCPrev

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Valor da remuneração -> Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Valor da remuneração preenchido em tela.

eSocial versão S-1.1 - Leiautes (cons. até NT 02/2023)

ideResp

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

infoProcesso

💠 origem​

💠 nrProcTrab​

💠 obsProcTrab​

dadosCompl

infoProcJud

💠 dtSent​

💠 ufVara​

💠 codMunic​

💠 idVara​

infoCCP

💠 dtCCP​

💠 tpCCP​

💠 cnpjCCP​

ideTrab

💠 cpfTrab​

💠 nmTrab​

💠 dtNascto​

dependente

💠 cpfDep​

💠 tpDep​

💠 descDep​

infoContr

💠 tpContr​

💠 indContr​

💠 dtAdmOrig​

💠 indReint​

💠 indCateg​

💠 indNatAtiv​

💠 indMotDeslig​

💠 indUnic​

💠 matricula​

💠 codCateg​

💠 dtInicio​

infoCompl

💠 codCBO​

💠 natAtividade​

remuneracao

💠 dtRemun​

💠 vrSalFx​

💠 undSalFixo​

💠 dscSalVar​

infoVinc

💠 tpRegTrab​

💠 tpRegPrev​

💠 dtAdm​

💠 tmpParc​

duracao

💠 tpContr​

💠 dtTerm​

💠 clauAssec​

💠 objDet​

sucessaoVinc

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

💠 matricAnt​

💠 dtTransf​

infoDeslig

💠 dtDeslig​

💠 mtvDeslig​

💠 dtProjFimAPI​

infoTerm

💠 dtTerm​

💠 mtvDesligTSV​

mudCategAtiv

💠 codCateg​

💠 natAtividade​

💠 dtMudCategAtiv​

unicContr

💠 matUnic​

💠 codCateg​

💠 dtInicio​

ideEstab

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

infoVlr

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 origem

💠 nrProcTrab

💠 obsProcTrab

💠 dtSent

💠 ufVara

💠 codMunic

💠 idVara

💠 dtCCP

💠 tpCCP

💠 cnpjCCP

💠 cpfTrab

💠 nmTrab

💠 dtNascto

💠 cpfDep

💠 tpDep

💠 descDep

💠 tpContr

💠 indContr

💠 dtAdmOrig

💠 indReint

💠 indCateg

💠 indNatAtiv

💠 indMotDeslig

💠 indUnic

💠 matricula

💠 codCateg

💠 dtInicio

💠 codCBO

💠 natAtividade

💠 dtRemun

💠 vrSalFx

💠 undSalFixo

💠 dscSalVar

💠 tpRegTrab

💠 tpRegPrev

💠 dtAdm

💠 tmpParc

💠 tpContr

💠 dtTerm

💠 clauAssec

💠 objDet

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 matricAnt

💠 dtTransf

💠 dtDeslig

💠 mtvDeslig

💠 dtProjFimAPI

💠 dtTerm

💠 mtvDesligTSV

💠 codCateg

💠 natAtividade

💠 dtMudCategAtiv

💠 matUnic

💠 codCateg

💠 dtInicio

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 compIni

💠 compFim

💠 repercProc

💠 vrRemun

💠 vrAPI

💠 vr13API

💠 vrInden

💠 vrBaseIndenFGTS

💠 pagDiretoResc

💠 perRef

💠 vrBcCpMensal

💠 vrBcCp13

💠 vrBcFgts

💠 vrBcFgts13

💠 grauExp

💠 vrBcFgtsGuia

💠 vrBcFgts13Guia

💠 pagDireto

💠 codCateg

💠 vrBcCPrev