eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023)

ideResp

Descrição: Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Obrigatório (se infoContr/tpContr = [8]); Não preencher (nos demais casos)

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 2 - CPF

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc. Validação: Deve ser um identificador válido e:

a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.

b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Tipo de inscrição -> selecionar o tipo de inscrição 1 - CPNJ ou 2 - CPF
        
        Responsável Direto -> preencher com o CNPJ ou CPF do empregador resposável direto
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso estes campos: Tipo de inscrição e Responsável Direto estejam preenchidos, o grupo ideResp será levado com os devidos valores apresentados acima.

infoProcesso

Descrição: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Tags:

💠 origem

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar a origem do processo/demanda.
- Valores válidos:
  - 1 - Processo judicial
  - 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        ORIGEM -> selecionar a origem 1 - Processo judicial ou 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso estes campos: ORIGEM esteja preenchido, a tag origem será levado com o devido valorer gravado em tela.

💠 nrProcTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Código do Processo -> Preencher com o código do processo.
        
        Novo Código do Processo -> Preencher com o novo código do processo caso exista.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso o campo: Novo Código do Processo esteja preenchido, levaremos ele na tag nrProcTrab. Caso somente o campo Código do Processo esteja preenchido, então levaremos ele.
- Formatação do campo: Sempre será levado até 20 caracteres. São removidos quaisquer caracter especial e espaços.

💠 obsProcTrab

Ocorrência: preenchimento opcional
Regra eSocial: Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - Obs
        
        Campos:
        
        Observações -> Preencher com as observações feitas no processo caso existam.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso o campo: Observações esteja preenchido, levaremos ele na tag obsProcTrab.
- Formatação do campo: Sempre será levado até no maximo os primeiros 999 caracteres.

dadosCompl

Descrição: Informações complementares do processo ou da demanda.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

infoProcJud

Descrição: Informações complementares do processo judicial

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório se o campo origem do grupo infoProcesso for igual a: 1 - Processo judicial.
Não preencher nos demais casos

Tags:

💠 dtSent

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar a origem do processo/demanda.

Informar a data do(a):

a) Determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado;

b) Homologação de acordo judicial; ou

c) Decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da sentença do processo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Data na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 ufVara

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou
- Valores válidos:
  - AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        U.F -> preencher com a U.F da Vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo U.F na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 codMunic

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Município -> preencher com o código do municipio da Vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O valor levado no campo pode ser divergente com o valor informado na tela, pois utilizamos o valor informado na tela para buscar no cadastro de municípios o Codigo do Munícipio Federal oficial.

💠 idVara

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Vara -> preencher com o código de identificação da vara em que o processo tramitou
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Vara na tag sem nenhuma regra adicional.

infoCCP

Descrição: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório se o campo origem do grupo infoProcesso for igual a: 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Não preencher nos demais casos

Tags:

💠 dtCCP

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Data Sentença -> preencher com a data da celebração do acordo CCP ou Ninter
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Data na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 tpCCP

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicar o âmbito de celebração do acordo.
- Valores válidos:
  - 1 - CCP no âmbito de empresa
  - 2 - CCP no âmbito de sindicato
  - 3 - NINTER
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Ambito de Celebração -> preencher com o âmbito de celebração do acordo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo Ambito de Celebração na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 cnpjCCP

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se o cmapo tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Município -> preencher com o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O campo é levado somente se a tag tpCCP for igual à: 2 ou 3.

ideTrab

Descrição: Informações do trabalhador.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

Todas as Tags são preenchidas com as informações do AUTOR do processo com base no AUTOR cadastrado na tela.

Imagem

Cadastro de processos!

Obs: As Tags abaixo vem do cadastro do funcionário, a demonstração é meramente ilustrativa, nessa altura esses valores já estaram preenchidos pois são de comum preenchimento no ato do cadastro do funcionário

Tags:

💠 cpfTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Documentos 1
        
        Campos:
        
        Cpf -> preencher com o cpf do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo cpf na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 nmTrab

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Informar o nome do trabalhador.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Nome completo -> preencher com o nome completo do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo nmTrab sempre, mesmo sendo obrigatório pelo eSocial somente se a tag indContr = [S].

💠 dtNascto

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com a data de nascimento.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Nome completo -> preencher com o nome completo do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo dtNascto sempre, mesmo sendo obrigatório pelo eSocial somente se a tag indContr = [S].

infoContr

Descrição: Informações do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

Todas as Tags são preenchidas com as informações do Autor do processo.

Tags:

💠 tpContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
  - 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
  - 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
  - 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento
  - 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
  - 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
  - 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
  - 8 - Responsabilidade indireta
  - 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Tipo de contrato -> selecionar o tipo de contrato de acordo com o processo
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo tpContr na tag sem nenhuma regra adicional.

💠 indContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. Além disso, somente pode haver um contrato com o valor igual a [N].
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Se o grupo ideResp for informado, o valor levado será [N].
- Regra 2:
  
  Se o grupo ideResp não for informado, será buscado algum envio para o eSocial dos eventos:
  - Caso seja funcionário:
    - S-2190, S-2200 e S-2206.
  - Caso seja autonomo:
    - S-2300 e S2306.
  Respeitando as seguintes regras para a busca:
  - São descartados vínculos que são de uma empresa 'homologação'.
  - Se existe matricula conversão é considerado como existente o envio para o eSocial.
  - A empresa do vínculo deve ser a mesma do registro gerado no Gerenciador.
  - O evento deve ter sido enviado com sucesso.
  - O evento deve possuir número de recibo.
  - O evento não pode ter sido excluído (S-3000 ter sido enviada com sucesso).
  - Caso não ache registro e o vínculo possua codintanterior a busca será refeita para o vínculo anterior.
  Obs: Buscamos nos eventos S-2206 e S-2306 devido ao envio das conversões e em situações de transfêrencia
  
  Caso as condições acima sejam atendidas, a tag indContr será preenchida como [S], caso ao contrário como [N]

💠 dtAdmOrig

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/tpContr = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Globus
- Telas:
  - Sistema Folha: Cadastros > Funcionários > Cadastro de Funcionários.
    - Abas:
      - Dados Pessoais
        
        Campos:
        
        Data de Admissão -> preencher com a data de admissão do funcionário
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo dtAdmOrig se o campo tpContr = [2, 4] e a tag indContr = [N].

💠 indReint

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicativo de reintegração do empregado.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Só fazemos a regra apra preenchimento desse campo se a tag tpContr for diferente de [6] e indContr = [S].
- Regra 2:
  
  Será buscado algum envio para o eSocial do evento: S-2298;
  
  Respeitando as seguintes regras para a busca:
  - O evento deve ter sido enviado com sucesso.
  - O evento deve possuir número de recibo.
  - O evento não pode ter sido excluído (S-3000 ter sido enviada com sucesso).
  Caso as condições acima sejam atendidas, a tag indReint será preenchida como [S], caso ao contrário como [N]

💠 indCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
        
        Natureza da atividade -> preencher com a nova natureza da atividade
        
        Data -> data da mudança
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indCateg com o valor [S] somente se houver informações cadastradas na tela de processo, sobre mudança de categoria. Caso não haja levamos o campo = [N].

💠 indNatAtiv

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
        
        Natureza da atividade -> preencher com a nova natureza da atividade
        
        Data -> data da mudança
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indNatAtiv com o valor [S] somente se:
  - O campo indCateg estiver = [S], pois a informação da Natureza da atividade pertence ao mesmo conjunto de informações da mudança de categoria, dessa forma só pode existir informação de mudança e natureza de atividade se existir informação da mudança de categoria (mesmo que tenha sido colocado a mesma categoria do envio original)
  - Se qualquer informação preenchida no bloco de Mudança de categoria e unificação de vínculo possui uma nova natureza da atividade preenchida juntamente.
  Caso não haja informação de mudança de categoria, ou haja e não exista preenchimento da Natureza de atividade, levaremos como [N].

💠 indMotDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Alteração de Desligamento -> Marcar se houve motivo de desligamento diferente.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Levamos o campo indMotDeslig com o valor [S] caso o campo Alteração de Desligamento na tela esteja marcado, se não levamos como [N].

💠 matricula

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.

Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Se indUnic = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).

Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
Regras xml:
- Regra 1:
  
  A tag sempre será preenchida com a primeira matricula que o AUTOR possuir.
  - Se for funcionário será verificado os vinculos anteriores ou matricula conversão caso exista.
  - Se for autonomo será verifica a existencia de matricula conversão.

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:

a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;

b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);

c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

Regra de validação: REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso a tag indContr = [N] ou a tag matricula não esteja preenchida, é enviado o código da categoria previamente cadastrada no cadastro do funcionário/autonomo.

💠 dtInicio

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;

b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;

c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;

d) Para o estagiário, a data de início do estágio;

e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;

f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;

g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  Caso as tags infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N], é enviado a data de admissão previamente cadastrada no cadastro do funcionário/autonomo.

infoCompl

Descrição: Informações complementares do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

obrigatório (se indContr = [N]);
Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo só é preenchido caso a tag indContr = [N]

Tags:

💠 codCBO

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do CBO eSocial que está associado ao código da função cadastrada para o funcionário.

💠 natAtividade

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Natureza da atividade.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalho urbano
  - 2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].

Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
Regras xml:
- Regra 1:
  - Caso o código de categoria do funcionário for diferente de [721, 722, 771, 907] o campo sempre é preenchido.
  - Caso seja funcionário e a categoria for [102], levamos o valor [2]
  - caso seja funcionário e a categoria for [104] levamos o valor [1]
  - caso seja autonomo levamos a natureza da atividade que está no cadastro do autonomo.

remuneracao

Descrição: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

N (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [2]);
O (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [1]) ou se infoContr/codCateg = [721, 722, 771]);
Obrigatório Condicional (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo só é preenchido caso:
- a tag tpContr é diferente de [6] e o tpRegTrab = [1] OU
- o código da categoria do trabalhador é [721, 722, 771] E
- possuir cadastro das informações das remunerações

Obs: Todas as informações desse grupo vem dos históricos salarias não cancelados do AUTOR.

Tags:

💠 dtRemun

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com a data de cada histórico salarial não cancelado.

💠 vrSalFx

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtRemun.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o valor do salário base de cada histórico salarial não cancelado.

💠 undSalFixo

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
- Valores válidos:
  - 1 - Por hora
  - 2 - Por dia
  - 3 - Por semana
  - 4 - Por quinzena
  - 5 - Por mês
  - 6 - Por tarefa
  - 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido de acordo com tipo de pagamento cadastrado: Se for 'H' (hora) é preenchido [1]
  Se for 'D' (dia) é preenchido [2]
  Se for 'M' (mês) é preenchido [5]
  Se for 'S' () é preenchido [7]

💠 dscSalVar

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se a tag undSalFixo for [6,7].
  - É preenchido com o a descrição da função eSocial que está associada ao código da função do colaborador, caso exista.

infoVinc

Descrição: Informações sobre o vínculo trabalhista.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório (se infoContr/tpContr for diferente de [6]);

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso a tag tpContr for diferente de [6]

Obs: Todas as informações desse grupo vem do cadastro do AUTOR.

Tags:

💠 tpRegTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de regime trabalhista.
- Valores válidos:
  - 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
  - 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do regime trabalhista informado no cadastro do colaborador.

💠 tpRegPrev

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de regime previdenciário.
- Valores válidos:
  - 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  - 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  - 3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do regime previdenciario informado no cadastro do colaborador.

💠 dtAdm

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com a data de admissão informado no cadastro do colaborador.

💠 tmpParc

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
- Valores válidos:
  - 0 - Não é contrato em tempo parcial
  - 1 - Limitado a 25 horas semanais
  - 2 - Limitado a 30 horas semanais
  - 3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se código do regime trabalhista = [1].
  - É preenchido com o código do tipo de contrato parcial informado no cadastro do colaborador.

duracao

Descrição: Duração do contrato de trabalho.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Obrigatório (se tpRegTrab = [1]);
Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido sempre caso o código do regime trabalhista for = [1]

Obs: Todas as informações desse grupo vem do cadastro do AUTOR.

Tags:

💠 tpContr

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Tipo de contrato de trabalho.
- Valores válidos:
  - 1 - Prazo indeterminado
  - 2 - Prazo determinado, definido em dias
  - 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Regras xml:
- Regra 1:
  
  É preenchido com o código do tipo de contrato informado no cadastro do colaborador.

💠 dtTerm

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se o código do tipo de contrato do cadastro do trabalhodor for diferente de [1]
  - É preenchido com a data término do contrato informado no cadastro do colaborador.

💠 clauAssec

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
- Valores válidos:
  - S - Sim
  - N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se o código do tipo de contrato do cadastro do trabalhador for diferente de [1]
  - É preenchido com [S] se houver cláusula assecuratória informada no cadastro do colaborador, caso ao contrário é preenchido com [N].

💠 objDet

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se duracao/tpContr = [3].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se código do contrato = [3].
  - É preenchido com o objetivo da contratação informado no cadastro do colaborador.

sucessaoVinc

Descrição: Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.

Ocorrência: preenchimento condicional

Regra eSocial Preenchimento:

Preenchimento ocorre se houver informação;

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso haja sucessão de vínculo trabalhista nos seguintes critérios de busca:
- O AUTOR seja um funcionário que foi transferido.
- O AUTOR possuir um codintanterior que corresponda as seguintes condições:
  - O vínculo anterior não pertence a uma empresa homologação
  - O AUTOR possui o tipo de admissão:
    - Tranferencia de mesmo grupo
    - Tranferencia consorciada
    - Transferencia de sucessão
    - Transferencia inapta

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 2 - CPF
  - 5 - CGC
  - 6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o tipo de inscrição da empresa do vinculo anterior.

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).

Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o número de inscrição da empresa do vinculo anterior.

💠 matricAnt

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a matricula do vinculo anterior.

💠 dtTransf

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data de transferência que está no cadastro do AUTOR.
  - Caso não exista essa data de transferência é preenchido com a data do início de validade da empresa no cadastro de informações do empregador

infoDeslig

Descrição: Informações do desligamento.

Ocorrência: preenchimento obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido mediante as informações cadastradas sobre o desligamento do AUTOR, nos seguintes critérios de busca:
- O AUTOR deve possuir uma quitação não cancelada.

Tags:

💠 dtDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data do desligamento cadastrada na quitação.

💠 mtvDeslig

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o código do motivo de desligamento eSocial, associado ao código do motivo de desligamento cadastrado na quitação.

💠 dtProjFimAPI

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido somente se nos eventos lançados para a quitação exista eventos com o código interno = [351].
  - O valor é preenchido a partir da soma de dias das informações:
    - Data de desligamento
    - Número de dias de aviso prévio indenizado
    - Número de dias de aviso prévio trabalhado
    - Número de dias de aviso por ano

💠 pensAlim

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
- Valores válidos:
  - 0 - Não existe pensão alimentícia
  - 1 - Percentual de pensão alimentícia
  - 2 - Valor de pensão alimentícia
  - 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = [1]). Se (dtSent ou dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Pens. Alim)
        
        Campos:
        
        Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção e FGTS -> selecionar o indicativo de pensão alimentícia.
      - Imagem:
      ![Cadastro de Processos!](../../static/img/S2500/vs1.1.0/infoDeslig-pensAlim-TelaCadastroProcesso.png"Cadastro de Processos")
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O campo é levado somente se o Códido do regime trabalhista do AUTOR for = [1]. É preenchido conforme o valor no campo Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção e FGTS no cadastro de processos.

💠 percAliment

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Pens. Alim)
        
        Campos:
        
        Percentual (%) Pensão Alimentícia -> informar o Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O valor é levado caso:
  - seja informado o campo Percentual (%) Pensão Alimentícia na tela de cadastro de processo.
  - a tag (pensAlim = [1,3])

💠 vrAlim

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Pens. Alim)
        
        Campos:
        
        Valor Pensão Alimentícia -> informar o valor da pensão alimentícia.
      - Imagem:
      ![Cadastro de Processos!](../../static/img/S2500/vs1.1.0/infoDeslig-vrAlim-TelaCadastroProcesso.png"Cadastro de Processos")
Regras xml:
- Regra 1:
  
  O valor é levado caso:
  - seja informado o campo Valor Pensão Alimentícia na tela de cadastro de processo.
  - a tag (pensAlim = [2,3])

infoTerm

Descrição: Informações de término de TSVE.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório Condicional (se infoContr/tpContr = [6]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso a tag tpContr = [6]

Tags:

💠 dtTerm

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data do término.

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data do desligamento cadastrada no desligamento do colaborador TSVE.

💠 mtvDesligTSV

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
- Valores válidos:
  - 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
  - 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
  - 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
  - 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
  - 05 - Morte do diretor não empregado
  - 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
  - 99 - Outros
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].
Regras xml:
- Regra 1:
  - Este campo não é preenchido devido o Globus não atender colaboradores da categoria [721]

mudCategAtiv

Descrição: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório Condicional (se indCateg = [S] ou se indNatAtiv = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso hajam informações sobre mudança de categoria/natureza da atividade preenchidas no cadastro do processo. É preenchido um grupo para cada registro informado no cadastro

Tags:

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> preencher com a nova categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o novo código da categoria informado no cadastro do processo.

💠 natAtividade

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Natureza da atividade.
- Valores válidos:
  - 1 - Trabalho urbano
  - 2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1].
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Natureza da atividade -> preencher com a Natureza da atividade.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido se o código da categoria do AUTOR for diferente de [721, 722, 771, 901]
  - É preenchido com a natureza da atividade informada no cadastro.

💠 dtMudCategAtiv

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da mundança de categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a data de mudança da categoria/natureza da atividade informada no cadastro do processo.

unicContr

Descrição: Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.

Ocorrência: preenchimento Condicional

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório (se infoContr/tpContr = [9]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso hajam informações sobre unificação de vínculo preenchidas no cadastro do processo e caso a tag tpContr = [9]. É preenchido um grupo para cada registro informado no cadastro

Tags:

💠 matUnic

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Matricula esocial -> preencher com matricula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a matricula esocial informada no cadastro do processo.

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Categoria -> Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido caso a matricula não tenha sido informada no campo matUnic
  - É preenchido com a categoria esocial informada no cadastro do processo.

💠 dtInicio

Ocorrência: preenchimento obrigatório condicional
Regra eSocial: Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 Grupo: Mudança de categoria e unificação de vínculo
        
        Campos:
        
        Data -> preencher com a data da mundança de categoria.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Somente é preenchido caso a matricula não tenha sido informada no campo matUnic
  - É preenchido com a Data Inicio informada no cadastro do processo.

ideEstab

Descrição: Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações sobre a empresa responsável pelo pagamento ao trabalhador informados no cadastro do processo. Nesse caso acaba sendo as informações referentes a empresa do AUTOR

Tags:

💠 tpInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
- Valores válidos:
  - 1 - CNPJ
  - 3 - CAEPF
  - 4 - CNO
Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o tipo de inscrição da empresa do AUTOR.
  - Caso a empresa tenha o tipo de inscrição = [CEI] é considerado as informações do tipo de inscrição substituta

💠 nrInsc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc. Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o número de inscrição da empresa do AUTOR.
  - Caso a empresa tenha o tipo de inscrição = [CEI] é considerado as informações do número de inscrição substituta

infoVlr

Descrição: Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 compIni

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se infoContr/tpContr = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Inicial -> preencher com a data de compêtencia inicial que se refere o processo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a competencia inicial informada na tela de cadastro de processos.

💠 compFim

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se infoContr/tpContr = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada; b) Se infoContr/tpContr = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Final -> preencher com a data de compêtencia final que se refere o processo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com a competencia final informada na tela de cadastro de processos.

💠 indReperc

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
- Valores válidos:
  - 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
  - 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
  - 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Indicativo de repercussão (submetida a CCP\ NINTER) -> selecionar a repercussão do processo trabalhista.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Indicativo de repercussão (submetida a CCP\ NINTER) informada na tela de cadastro de processos.

💠 indenSD

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?
- Valores válidos:
  - S - Sim
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        Campos:
        
        Pagamento indenização subst. seguro-desemprego? -> marcar se houver Pagamento indenização subst. seguro-desemprego
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com [S] caso o campo Pagamento indenização subst. seguro-desemprego esteja marcado na tela de cadastro de processo.

💠 indenAbono

Ocorrência: preenchimento condicional obrigatório
Regra eSocial: Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial
- Valores válidos:
  - S - Sim
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        GRUPO:
        
        Mudança de categoria, unificação de vínculo e abono
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com [S] caso exista preenchimento dos Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial, na tela de cadastro de processos.

abono

Descrição: Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial.

Ocorrência: preenchimento condicional Obrigatório

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório (se indenAbono = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações dos Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial, na tela de cadastro de processos.

Tags:

💠 anoBase

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500
        
        GRUPO:
        
        Mudança de categoria, unificação de vínculo e abono
        
        Campos:
        
        Período de referencia -> preencher com uma data compreendida entre Competencia inicial e competencia final, que se refere a competencia dos valores pagos.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Levamos o campo Ano conforme informado na tela de cadastro de processo.

idePeriodo

Descrição: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.

Ocorrência: preenchimento condicional Obrigatório

Regra eSocial Preenchimento Obrigatório (se repercProc = [1]); Obrigatório condicional (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso a tag repercProc = [1] com as informações de cada período e valores decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 perRef

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Período de referencia -> preencher com uma data compreendida entre Competencia inicial e competencia final, que se refere a competencia dos valores pagos.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Período de referencia informado no cadastro de processos.

baseCalculo

Descrição: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido com as informações dos valores de cada período (tag perRef entre as tags compIni e compFim) decorrentes de processo trabalhista informados no cadastro do processo.

Tags:

💠 vrBcCpMensal

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Contrib. Prev. Mensal -> preencher com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária mensal.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor Contrib. Prev. Mensal informado no cadastro de processos.

💠 vrBcCp13

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Contrib. Prev. Sob 13º -> preencher com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sob 13º salário.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor Contrib. Prev. sob 13º salário informado no cadastro de processos.

infoAgNocivo

Descrição: Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Obrigatório (se o código de categoria for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o código de categoria for igual a [4XX] com categOrig em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso o código da categoria do AUTOR seja diferente de: [401, 410, 501, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 741, 751, 751, 761, 771, 781, 901, 902, 903, 904, 906].

Tags:

💠 grauExp

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02
- Valores Validos:
  - 1 - Não ensejador de aposentadoria especial
  - 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
  - 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
  - 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Grau de Exposição -> selecionar o grau de exposição do agente nocivo que se encontrava no periodo.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - Caso o campo Grau de Exposição tenha sido preenchido em tela:
    - Se foi informado [2,6] levamos o código [2]
    - Se foi informado [3,7] levamos o código [3]
    - Se foi informado [4,8] levamos o código [4]
    - Se foi algum diferente dos acima levamos o código [1]
  - Caso não tenha sido informado o Grau de Exposição é verificado em qual Agente Nocivo o funcionário estava referente ao período da tag perRef. É levado o grau de exposição conforme citado acima levando em conta o Código do agente novico SEFIP.
  - A ordem dos níveis em é buscado o agente nocivo do funcionário é:
    - Cadastro de agente nocivo por funcionário
    - Cadastro de agente nocivo multi divisões, que busca de acordo com:
      - Area
      - Departamento
      - Setor
      - Seção Em que o funcionário se encontrava no mesmo período.
    - Cadastro de agente nocivo função vigência (buscado com base na função que o funcionário se encontrava no mesmo período )
    - Cadastro de agente nocivo função (buscado com base na função que o funcionário se encontrava no mesmo período )
    - Cadastro de agente nocivo divisão (buscado com base na seção, setor, departamento e area que o funcionário se encontrava no mesmo período)

infoFGTS

Descrição: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS (valores históricos, sem atualização), inclusive valores de 13º salário, aviso prévio indenizado e seu reflexo sobre o 13º salário, para geração de guia no FGTS Digital.

Os campos deste grupo serão somados para compor a base de cálculo para geração de guia.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso o campo Vlr Base FGTS NDec SEFIP esteja preenchido.

Tags:

💠 vrBcFGTSProcTrab

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Vlr Base FGTS NDec SEFIP -> preencher com o valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o valor do campo Vlr Base FGTS NDec SEFIP preenchido em tela.

💠 vrBcFGTSSefip

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Vlr Base FGTS Dec SEFIP -> preencher com o valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Vlr Base FGTS Dec SEFIP preenchido em tela.

💠 vrBcFGTSDecAnt

Ocorrência: preenchimento condicional
Regra eSocial: Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.

Validação: Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Digital. Deve ser maior que 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Vlr Base FGTS Dec eSoc NR -> preencher com o valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Vlr Base FGTS Dec eSoc NR preenchido em tela.

baseMudCateg

Descrição: Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

Ocorrência: preenchimento Obrigatório condicional

Regra eSocial Preenchimento: Obrigatório condicional (se indCateg = [S]); Não preencher (nos demais casos)

Regra xml Preenchimento:

O grupo é preenchido caso:
- Exista preechimento do código da categoria no período
- O colaborador seja diferente de 'funcionário'
- Exista preenchimento do grupo mudCategAtiv

Tags:

💠 codCateg

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Código da categoria -> Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o código da categoria preenchido em tela

💠 vrBcCPrev

Ocorrência: preenchimento obrigatório
Regra eSocial: Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Globus
- Telas:
  - Juridico > Processos > Abertura.
    - Abas:
      - S-2500 (Inf. Período)
        
        Campos:
        
        Valor da remuneração -> Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
      - Imagem:
Regras xml:
- Regra 1:
  - É preenchido com o Valor da remuneração preenchido em tela.

eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023)

ideResp

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

infoProcesso

💠 origem​

💠 nrProcTrab​

💠 obsProcTrab​

dadosCompl

infoProcJud

💠 dtSent​

💠 ufVara​

💠 codMunic​

💠 idVara​

infoCCP

💠 dtCCP​

💠 tpCCP​

💠 cnpjCCP​

ideTrab

💠 cpfTrab​

💠 nmTrab​

💠 dtNascto​

infoContr

💠 tpContr​

💠 indContr​

💠 dtAdmOrig​

💠 indReint​

💠 indCateg​

💠 indNatAtiv​

💠 indMotDeslig​

💠 matricula​

💠 codCateg​

💠 dtInicio​

infoCompl

💠 codCBO​

💠 natAtividade​

remuneracao

💠 dtRemun​

💠 vrSalFx​

💠 undSalFixo​

💠 dscSalVar​

infoVinc

💠 tpRegTrab​

💠 tpRegPrev​

💠 dtAdm​

💠 tmpParc​

duracao

💠 tpContr​

💠 dtTerm​

💠 clauAssec​

💠 objDet​

sucessaoVinc

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

💠 matricAnt​

💠 dtTransf​

infoDeslig

💠 dtDeslig​

💠 mtvDeslig​

💠 dtProjFimAPI​

💠 pensAlim​

💠 percAliment​

💠 vrAlim​

infoTerm

💠 dtTerm​

💠 mtvDesligTSV​

mudCategAtiv

💠 codCateg​

💠 natAtividade​

💠 dtMudCategAtiv​

unicContr

💠 matUnic​

💠 codCateg​

💠 dtInicio​

ideEstab

💠 tpInsc​

💠 nrInsc​

infoVlr

💠 compIni​

💠 compFim​

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 origem

💠 nrProcTrab

💠 obsProcTrab

💠 dtSent

💠 ufVara

💠 codMunic

💠 idVara

💠 dtCCP

💠 tpCCP

💠 cnpjCCP

💠 cpfTrab

💠 nmTrab

💠 dtNascto

💠 tpContr

💠 indContr

💠 dtAdmOrig

💠 indReint

💠 indCateg

💠 indNatAtiv

💠 indMotDeslig

💠 matricula

💠 codCateg

💠 dtInicio

💠 codCBO

💠 natAtividade

💠 dtRemun

💠 vrSalFx

💠 undSalFixo

💠 dscSalVar

💠 tpRegTrab

💠 tpRegPrev

💠 dtAdm

💠 tmpParc

💠 tpContr

💠 dtTerm

💠 clauAssec

💠 objDet

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 matricAnt

💠 dtTransf

💠 dtDeslig

💠 mtvDeslig

💠 dtProjFimAPI

💠 pensAlim

💠 percAliment

💠 vrAlim

💠 dtTerm

💠 mtvDesligTSV

💠 codCateg

💠 natAtividade

💠 dtMudCategAtiv

💠 matUnic

💠 codCateg

💠 dtInicio

💠 tpInsc

💠 nrInsc

💠 compIni

💠 compFim

💠 indReperc

💠 indenSD

💠 indenAbono

💠 anoBase

💠 perRef

💠 vrBcCpMensal

💠 vrBcCp13

💠 grauExp

💠 vrBcFGTSProcTrab

💠 vrBcFGTSSefip

💠 vrBcFGTSDecAnt

💠 codCateg

💠 vrBcCPrev